Projetos de Lei

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VASOS, SIMILARES OU ADORNOS QUE ARMAZENEM ÁGUA PARADA SOBRE OS JAZIGOS OU NAS DEPENDÊNCIAS DOS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1605, DE 17 DE MAIO DE 1985, REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.